Execução Fiscal 0904261-53.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0904261-53.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ana Rita da Silva Oliveira - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904261-53.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ana Rita da Silva Oliveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:08

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:58

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 17:35

Registro de Sentença

29/10/2024, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:31

Sentença

•29/10/2024, 17:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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