Execução Fiscal 0904272-77.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

F.W. LINARD CIA LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), F.w. Linard Cia Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904272-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F.w. Linard Cia Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:34

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:34

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:52

Sentença

•31/10/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), F.w. Linard Cia Ltda-me - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904272-77.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: F.w. Linard Cia Ltda-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:34

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:36

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 14:51

Expedição em análise para assinatura

01/08/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 12:32

Prazo em Curso

22/03/2023, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 08:37

Conclusos para despacho

16/02/2023, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 16:06

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:09

Expedição de Carta.

25/07/2022, 15:09

Expedição em análise para assinatura

25/07/2022, 14:40

Autos preparados para expedição

11/06/2022, 18:01

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2022, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:55

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

03/03/2018, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2018, 01:06

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:29

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2018.

06/02/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2018, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/11/2017, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2017, 14:51

Expedição de Carta.

05/10/2017, 17:18

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 16:46

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 16:46

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:54

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 14:38

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 14:38

Conclusos para despacho

03/02/2015, 12:38

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 12:38

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:55

Despacho

•22/03/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 16:06

Despacho

•18/05/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 17:02

Despacho

•09/02/2018, 08:29

Despacho

•23/02/2015, 14:38