Execução Fiscal 0905164-83.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.244,32

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALBERTO CRESTANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Alberto Crestani - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905164-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alberto Crestani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:12

Sentença

•31/10/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Alberto Crestani - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905164-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alberto Crestani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:35

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

22/07/2020, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/05/2020, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

15/02/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/02/2018, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

19/01/2018, 18:04

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 10:27

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 10:27

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:46

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:46

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 18:23

Despacho

•24/02/2015, 10:27