Execução Fiscal 0905193-36.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROCHA RIBEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rocha Ribeiro Ltda - réu-revel Processo 0905193-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rocha Ribeiro Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:57

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:54

Sentença

•31/10/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Rocha Ribeiro Ltda - réu-revel Processo 0905193-36.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rocha Ribeiro Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:57

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 02:45

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 02:43

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:36

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:20

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:32

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 19:14

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 14:35

Juntada de Mandado

24/08/2021, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:21

Prazo em Curso

13/03/2018, 15:54

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 16:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2018, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2018, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/02/2018, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:30

Expedição de Carta.

16/10/2017, 14:34

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:51

Expedição em análise para assinatura

06/10/2017, 16:51

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:45

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 16:55

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 16:55

Conclusos para despacho

03/02/2015, 16:53

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 16:53

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:53

Despacho

•19/07/2023, 08:20

Despacho

•23/02/2015, 16:55