Execução Fiscal 0905723-40.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.219,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PIMENTEL REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Pimentel Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905723-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pimentel Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:58

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:58

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:20

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 16:55

Sentença

•31/10/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Pimentel Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905723-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Pimentel Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:10

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 21:58

Registro de Sentença

31/10/2024, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 21:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:12

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:20

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/10/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 09:42

Conclusos para despacho

27/10/2017, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2017.

26/10/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 08:30

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 15:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/08/2017, 18:30

Expedição em análise para assinatura

22/08/2017, 17:23

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:35

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 18:38

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 18:38

Conclusos para despacho

03/02/2015, 18:59

Distribuído por sorteio

03/02/2015, 18:59

Juntada de Outros documentos

03/02/2015, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 18:59

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 15:22

Despacho

•30/10/2017, 09:42

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 15:08

Despacho

•23/02/2015, 18:38