Execução Fiscal 0908025-08.2016.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0908025-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 17:37

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Barbosa & Rodrigues Ltda - réu-revel, Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Processo 0908025-08.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Barbosa & Rodrigues Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:15

Emissão da Relação

18/11/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:09

Registro de Sentença

08/11/2024, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 12:09

Despacho

•19/02/2019, 11:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Declarada decadência ou prescrição

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