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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.657,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAMIR INACIO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908994-76.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itamir Inacio Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:22

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 14:12

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:56

Sentença

•22/10/2024, 15:21

03/12/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0908994-76.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itamir Inacio Duarte - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:22

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 23:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:37

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 17:06

Autos preparados para expedição

14/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:46

Prazo em Curso

10/04/2023, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 17:06

Despacho

•17/02/2023, 11:02