Execução Fiscal 0908907-43.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.435,43

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EUVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA

Terceiro

ELVANIA MARQUES MIGUEL E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:34

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elvania Marques Miguel e Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908907-43.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elvania Marques Miguel e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:53

Todas as movimentações(92)

Documento Digitalizado

26/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:21

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 08:51

Expedição em análise para assinatura

19/03/2025, 09:34

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:44

Sentença

•31/10/2024, 13:40

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elvania Marques Miguel e Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908907-43.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elvania Marques Miguel e Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:44

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:02

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:53

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:40

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/09/2024, 02:28

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 14:59

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

18/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2024, 08:16

Expedição de Carta.

19/02/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 13:06

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:19

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 21:10

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2022, 02:56

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 02:00

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 19:30

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 14:56

Juntada de NULL

18/08/2022, 14:55

Documento Digitalizado

18/08/2022, 14:55

Juntada de Mandado

18/08/2022, 14:55

Juntada de NULL

18/08/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:57

Prazo em Curso

09/12/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 09:20

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:19

Conclusos para despacho

29/11/2017, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2017.

29/11/2017, 15:17

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 14:21

Documento Digitalizado

15/08/2017, 12:41

Documento Digitalizado

15/08/2017, 12:41

Documento Digitalizado

15/08/2017, 12:41

Juntada de NULL

15/08/2017, 12:41

Juntada de Mandado

15/08/2017, 12:41

Juntada de Ofício

30/06/2017, 08:15

Prazo em Curso

28/03/2016, 16:15

Expedição de Mandado.

23/03/2016, 15:26

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

26/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:19

Despacho

•17/10/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 17:41

Despacho

•18/12/2017, 17:19

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 14:21

Despacho

•28/02/2012, 10:08