Execução Fiscal 0912678-87.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.334,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MANOEL VIANA DA SILVA NETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Viana da Silva Neto - réu-revel Processo 0912678-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Viana da Silva Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:46

Sentença

•22/10/2024, 15:28

03/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manoel Viana da Silva Neto - réu-revel Processo 0912678-87.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Manoel Viana da Silva Neto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:46

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 12:06

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:22

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:52

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:00

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Juntada de NULL

24/11/2023, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:30

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 16:57

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:03

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:03

Conclusos para despacho

05/02/2015, 02:28

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 02:28

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 02:27

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:01

Despacho

•21/03/2024, 09:28

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:00

Despacho

•26/02/2015, 11:03