Execução Fiscal 0911998-05.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OLIVEIRA E BEZERRA CONSULTORIA S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira e Bezerra Consultoria S/c LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911998-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oliveira e Bezerra Consultoria S/c LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:44

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:46

Sentença

•22/10/2024, 15:27

03/12/2024, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oliveira e Bezerra Consultoria S/c LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0911998-05.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oliveira e Bezerra Consultoria S/c LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/05/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 16:53

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 15:45

Despacho Saneador

28/02/2024, 15:45

Desapensado do processo número do processo

09/08/2019, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 00:48

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:39

Conclusos para despacho

20/05/2019, 17:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2019, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.

04/02/2019, 10:07

Documento Digitalizado

05/12/2018, 12:58

Documento Digitalizado

05/12/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:44

Apensado ao processo numero do processo

30/10/2018, 13:45

Processo Desarquivado

30/10/2018, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 16:02

Arquivado Provisoriamente

19/10/2018, 12:23

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.

19/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 18:07

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2018, 13:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2018, 13:47

Conclusos para decisão

26/02/2018, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/02/2018, 15:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2018.

15/02/2018, 14:42

Prazo em Curso

02/02/2018, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:07

Expedição de Carta.

23/01/2018, 14:03

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 17:26

Expedição em análise para assinatura

22/01/2018, 17:26

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 21:16

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 21:16

Conclusos para despacho

05/02/2015, 00:12

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 00:12

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:12

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 18:13

Interlocutória

•28/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•13/11/2018, 13:41

Ato Ordinatório

•20/08/2018, 18:07

Interlocutória

•17/08/2018, 13:47

Despacho

•25/02/2015, 21:16