Execução Fiscal 0915276-72.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 36.248,75

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THALITA COURY DERZI CELLA

CPF

Reu

CHAVES E OLIVEIRA PRODUTOS DE LIMPEZA

CNPJ

Reu

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA

OAB/MS 17017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 09:46

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:37

Cobrança exaurida no GECOF

29/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:22

Todas as movimentações(149)

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 09:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2026, 09:46

Documento Digitalizado

29/08/2025, 16:37

Cobrança exaurida no GECOF

29/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 10:27

Interlocutória

•15/08/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:33

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 12:24

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 08:00

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 16:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/01/2025, 16:49

Transitado em Julgado em data

21/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Theodoro Queiróz Souza (OAB 17017/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0915276-72.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectda: Aliança Distribuidora de Produtos de Higiene Profissional Ltda Me, Chaves e Oliveira Produtos de Limpeza, Thalita Coury Derzi Cella - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2024, 17:38

Emissão da Relação

18/11/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 10:27

Registro de Sentença

18/11/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2024, 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.

02/10/2024, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 08:19

Expedição de Carta.

13/09/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

03/09/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 12:50

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/08/2024da de 15/08/2024

15/08/2024, 17:39

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 10:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.

22/03/2024, 17:02

Prazo em Curso

19/12/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:53

Documento Digitalizado

18/12/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 17:24

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 11:57

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 17:05

Documento Digitalizado

22/06/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:35

Documento Digitalizado

22/06/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:34

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:05

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:22

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 11:12

Juntada de NULL

11/01/2023, 17:00

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 15:19

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

01/02/2022, 10:06

Expedição de Carta.

01/02/2022, 10:06

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 22:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 08:42

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2021, 08:33

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:23

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:46

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 18:59

Documento Digitalizado

04/10/2021, 18:58

Autos preparados para expedição

04/10/2021, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2021, 14:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

01/06/2021, 15:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:45

Juntada de NULL

17/05/2021, 16:44

Juntada de Mandado

17/05/2021, 16:43

Prazo em Curso

09/02/2021, 14:25

Prazo em Curso

09/02/2021, 10:41

Expedição de Mandado.

08/02/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 11:26

Prazo em Curso

29/09/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:02

Juntada de NULL

29/09/2020, 15:57

Juntada de Mandado

29/09/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 18:26

Prazo em Curso

03/07/2020, 15:32

Prazo em Curso

27/04/2020, 13:48

Autos preparados para expedição

27/04/2020, 13:43

Prazo em Curso

05/02/2020, 15:18

Prazo em Curso

05/02/2020, 15:16

Expedição de Mandado.

04/02/2020, 14:34

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2019, 16:06

Recebida petição inicial

27/09/2019, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2019, 07:02

Distribuído por sorteio

26/09/2019, 07:02

Despacho

•19/06/2023, 17:22

Interlocutória

•25/11/2021, 14:23

Despacho

•07/06/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•17/05/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 16:02

Despacho

•27/09/2019, 16:06