Execução Fiscal 0918198-28.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCIANE BANDEIRA DA SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciane Bandeira da Silveira - ME - réu-revel Processo 0918198-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciane Bandeira da Silveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 10:13

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

13/02/2025, 07:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:54

Sentença

•22/10/2024, 15:32

03/12/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luciane Bandeira da Silveira - ME - réu-revel Processo 0918198-28.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciane Bandeira da Silveira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:23

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 15:32

Registro de Sentença

22/10/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:21

Conclusos para decisão

13/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:52

Juntada de NULL

04/04/2024, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:31

Prazo em Curso

26/06/2018, 13:42

Expedição de Mandado.

22/06/2018, 16:46

Expedição em análise para assinatura

22/06/2018, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2018.

15/05/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/05/2018, 14:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018, 13:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2018, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2018.

14/03/2018, 14:21

Prazo em Curso

06/03/2018, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/02/2018, 14:24

Expedição de Carta.

21/02/2018, 14:14

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 17:52

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 17:52

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2015, 13:07

Despacho de recebimento da inicial

27/02/2015, 13:07

Conclusos para despacho

05/02/2015, 20:23

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 20:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 20:23

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:23

Despacho

•27/02/2015, 13:07