Execução Fiscal 0800346-15.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.774,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

OSEIAS AFFONSO ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 12:53

Prazo em Curso

10/12/2025, 03:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2025, 09:15

Expedição de Carta.

31/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 09:01

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 15:07

Juntada de NULL

25/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(58)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 12:53

Prazo em Curso

10/12/2025, 03:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:08

04/12/2025, 09:15

Expedição de Carta.

31/10/2025, 13:02

Expedição em análise para assinatura

30/10/2025, 19:03

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 09:01

Expedição em análise para assinatura

22/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 11:02

Autos preparados para expedição

28/07/2025, 15:07

Juntada de NULL

25/07/2025, 15:20

Prazo em Curso

04/07/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 15:23

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 09:11

Expedição em análise para assinatura

04/06/2025, 09:11

Prazo em Curso

12/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oseias Affonso Araujo - Me - réu-revel Processo 0800346-15.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Oseias Affonso Araujo - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:08

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:47

Expedição de Carta.

08/05/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 12:42

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:50

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 21:50

Autos preparados para expedição

30/08/2023, 16:16

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 13:12

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 21:58

Autos preparados para expedição

08/03/2022, 19:23

Recebida petição inicial

08/03/2022, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 06:40

Conclusos para despacho

17/02/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 09:20

Sentença

•07/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:50

Despacho

•08/03/2022, 06:40