Execução Fiscal 0800646-45.2020.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800646-45.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2024, 09:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800646-45.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Santiago e Martinez Ltda - Me, Luiz Andre Santiago Martinez - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:32

Sentença

•07/11/2024, 14:20

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