Procedimento Comum Cível 0803080-41.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Ary Raghiant Neto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:33

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:22

Registro de Sentença

05/03/2026, 18:22

Homologada a Transação

05/03/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:18

Processo Reativado

23/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:34

Todas as movimentações(311)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 08:03

Transitado em Julgado em data

12/03/2026, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:33

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 18:22

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 10:55

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:22

Registro de Sentença

05/03/2026, 18:22

Homologada a Transação

05/03/2026, 12:11

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 08:18

Processo Reativado

23/02/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:54

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2025.

29/11/2025, 01:34

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:06

Emissão da Relação

14/11/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 11:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

24/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/02/2025, 10:19

Prazo em Curso

03/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 16:24

Prazo em Curso

18/12/2024, 06:55

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS) Processo 0803080-41.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá/MS - SIMTED - Reqdo: Vitor Hugo Herrera Valle júnior - Vista a parte apelada para contrarrazões.

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:34

Emissão da Relação

16/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Apelação

12/12/2024, 21:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:18

Prazo em Curso

21/11/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Caroline de Souza de Araújo (OAB 16808/MS) Processo 0803080-41.2019.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Corumbá/MS - SIMTED - Reqdo: Vitor Hugo Herrera Valle júnior - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc. I, do CPC, para o fim de acolher o pedido inicial e determinar: A) a desocupação do imóvel pelo requerido e, consequentemente, imitir a parte autora na posse do bem imóvel descrito na inicial; bem como que o requerido providencie a retirada e/ou demolição dos objetos, construções, plantações e afins existentes no imóvel descrito na exordial, no prazo de 30 (trinta) dias, retornando o imóvel ao seu "status quo ante", sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada inicialmente a 30 (trinta dias). Permanecendo omisso, desde já, a parte autora fica autorizada a demolir as construções às suas expensas, sem prejuízo de posterior dos gastos ao requerido, desde que devidamente comprovados. Ainda, pela sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 12% do valor da causa (que, no caso, equivale ao proveito econômico obtido), na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando a média complexidade da causa, o tempo razoável de transcurso da ação, e, no entanto, ausência de atividade probatória.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 13:44

Emissão da Relação

19/11/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:22

Julgado procedente o pedido

29/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

15/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 01:22

Manifestação do Ministério Público

19/06/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2024, 20:50

Prazo em Curso

11/06/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:33

Emissão da Relação

07/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:18

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2024, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 16:18

Despacho Saneador

23/05/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 08:50

Prazo em Curso

01/12/2023, 06:53

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:33

Emissão da Relação

29/11/2023, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 17:34

Despacho Saneador

21/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

19/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 02:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2023, 12:35

Manifestação do Ministério Público

11/09/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:49

Autos entregues em carga ao Promotor

30/08/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 08:37

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:23

Processo Reativado

23/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:13

Arquivado Provisoriamente

13/03/2023, 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.

08/03/2023, 01:17

Prazo em Curso

09/02/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 07:40

Emissão da Relação

07/02/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2023, 14:36

Despacho Saneador

12/01/2023, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2022, 11:06

Manifestação do Ministério Público

23/09/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 22:20

Prazo em Curso

22/08/2022, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

18/08/2022, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:06

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 11:50

Manifestação do Ministério Público

17/05/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 13:35

Emissão da Relação

26/04/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2022, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2022, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.

15/03/2022, 01:11

Prazo em Curso

03/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2022, 07:20

Prazo em Curso

10/02/2022, 12:53

Publicado ato_publicado em 08/02/2022.

08/02/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2022, 07:32

Emissão da Relação

07/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/01/2022, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 17:06

Prazo em Curso

25/11/2021, 09:09

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2021, 16:42

Emissão da Relação

23/11/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Promotor

23/11/2021, 16:35

Juntada de Mandado

23/11/2021, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:05

Juntada de NULL

16/11/2021, 16:49

Prazo em Curso

12/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:20

Prazo em Curso

26/10/2021, 13:43

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 15:55

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2021, 13:43

Emissão da Relação

30/09/2021, 07:43

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 18:04

Conclusos para despacho

16/09/2021, 10:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/08/2021, 15:35

Prazo em Curso

13/08/2021, 18:53

Prazo em Curso

13/08/2021, 13:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 00:10

Prazo em Curso

26/07/2021, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:32

Emissão da Relação

23/07/2021, 07:29

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 07:29

Autos entregues em carga ao Promotor

23/07/2021, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 14:53

Despacho Saneador

22/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

21/07/2021, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 15:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2021, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 07:53

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:24

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2021, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2021.

07/07/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 19:15

Prazo em Curso

27/05/2021, 11:10

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:38

Emissão da Relação

25/05/2021, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 13:18

Conclusos para decisão

05/05/2021, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2021.

05/05/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 18:39

Prazo em Curso

06/04/2021, 08:27

Documento Digitalizado

06/04/2021, 08:24

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 14:08

Prazo em Curso

05/04/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:49

Publicado ato_publicado em 31/03/2021.

31/03/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2021, 07:43

Emissão da Relação

30/03/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2021, 13:11

Juntada de Ofício

29/03/2021, 16:03

Documento Digitalizado

29/03/2021, 16:00

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2021, 17:01

Expedição em análise para assinatura

01/03/2021, 19:52

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:22

Publicado ato_publicado em 12/02/2021.

12/02/2021, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2021, 08:03

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 20:20

Emissão da Relação

09/02/2021, 20:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2021, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 15:25

Conclusos para despacho

05/02/2021, 12:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 19:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2021.

04/02/2021, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 01:18

Prazo em Curso

26/10/2020, 13:30

Documento Digitalizado

26/10/2020, 13:29

Documento Digitalizado

26/10/2020, 13:29

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 12:06

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 16:44

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2020, 07:42

Emissão da Relação

28/07/2020, 15:00

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:38

Conclusos para despacho

13/07/2020, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2020, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:52

Publicado ato_publicado em 29/06/2020.

29/06/2020, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:45

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2020, 16:44

Emissão da Relação

25/06/2020, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 10:52

Conclusos para decisão

12/06/2020, 16:24

Conclusos para decisão

12/06/2020, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2020.

10/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 16:22

Prazo em Curso

27/05/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:52

Emissão da Relação

25/05/2020, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 20:50

Prazo em Curso

19/03/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:44

Emissão da Relação

17/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2020, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 18:26

Conclusos para despacho

28/02/2020, 12:53

Prazo em Curso

17/02/2020, 13:53

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

06/02/2020, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/02/2020, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2020, 07:03

Expedição de Carta.

06/12/2019, 09:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2019.

03/12/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2019, 07:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2019, 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2019, 17:57

Expedição em análise para assinatura

02/12/2019, 17:57

Emissão da Relação

02/12/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2020 04:10:00, 2ª Vara Cível.

29/11/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 10:57

Não Concedida a Medida Liminar

14/11/2019, 10:57

Conclusos para despacho

13/11/2019, 14:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2019, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2019, 14:58

Prazo em Curso

30/09/2019, 15:01

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2019, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:21

Redistribuição de Processo - Saída

26/08/2019, 15:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/08/2019, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2019, 15:27

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2019, 07:52

Emissão da Relação

19/08/2019, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 16:10

Declarada incompetência

14/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 14:51

Conclusos para decisão

07/08/2019, 08:05

Informação do Sistema

06/08/2019, 14:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2019, 14:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 14:10

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 10:54

Acórdão

•31/10/2025, 10:54

Sentença

•29/10/2024, 15:22

Interlocutória

•23/05/2024, 16:18

Interlocutória

•21/11/2023, 17:34

Despacho

•24/08/2023, 08:37

Interlocutória

•12/01/2023, 14:36

Despacho

•02/08/2022, 11:01

Despacho

•05/04/2022, 11:19

Despacho

•29/09/2021, 18:04

Interlocutória

•22/07/2021, 14:53

Despacho

•07/07/2021, 16:24

Despacho

•11/05/2021, 14:23

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/03/2026, 18:22

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 10:55

Decisão Monocrática Terminativa

•31/10/2025, 10:54

Acórdão

•31/10/2025, 10:54

Sentença

•29/10/2024, 15:22

Interlocutória

•23/05/2024, 16:18

Interlocutória

•21/11/2023, 17:34

Despacho

•24/08/2023, 08:37

Interlocutória

•12/01/2023, 14:36

Despacho

•02/08/2022, 11:01

Despacho

•05/04/2022, 11:19

Despacho

•29/09/2021, 18:04

Interlocutória

•22/07/2021, 14:53

Despacho

•07/07/2021, 16:24

Despacho

•11/05/2021, 14:23

Despacho

•05/02/2021, 15:25

Despacho

•13/07/2020, 15:38

Despacho

•23/06/2020, 10:52

Despacho

•28/02/2020, 18:26

Interlocutória

•14/11/2019, 10:57

Despacho

•23/09/2019, 10:41

Interlocutória

•14/08/2019, 16:10