Execução Fiscal 0803838-16.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 705.651,53
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTA PORA
CNPJ
03.***.***.0001-09
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Autor
DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA
CNPJ
18.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
PHELIPE OTONI MACAMBIRA
OAB/DF 66225
·
CPF
007.***.***-32
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
31/03/2026, 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.
17/03/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 07:45
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 07:44
Autos preparados para expedição
27/01/2026, 14:04
Documento Digitalizado
23/01/2026, 18:13
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:04
Prazo em Curso
07/01/2026, 15:42
Prazo em Curso
07/01/2026, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2025, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 17:30
Conclusos para decisão
23/07/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 14:11
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Arquivado Provisoriamente
31/03/2026, 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.
17/03/2026, 09:21
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 07:45
Ato ordinatório praticado
28/01/2026, 07:44
Autos preparados para expedição
27/01/2026, 14:04
Documento Digitalizado
23/01/2026, 18:13
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:04
Prazo em Curso
07/01/2026, 15:42
Prazo em Curso
07/01/2026, 15:42
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2025, 17:30
Proferido despacho de mero expediente
19/12/2025, 17:30
Conclusos para decisão
23/07/2025, 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 14:11
Ato ordinatório praticado
06/06/2025, 14:11
Autos preparados para expedição
06/06/2025, 13:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/06/2025, 23:05
Documento Digitalizado
05/06/2025, 22:15
Documento Digitalizado
05/06/2025, 22:14
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 17:07
Prazo em Curso
29/04/2025, 09:57
Prazo em Curso
29/04/2025, 09:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
28/04/2025, 17:14
Bloqueio, Penhora ou Arresto
28/04/2025, 17:14
Conclusos para decisão
21/02/2025, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 10:40
Prazo em Curso
13/02/2025, 09:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
12/02/2025, 12:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2025, 02:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Phelipe Otoni Macambira (OAB 66225/DF) Processo 0803838-16.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Pelo exposto, não acolho a exceção de pré-executividade manejada pela parte executada. Ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
20/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024, 21:36
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024, 08:26
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 07:33
Ato ordinatório praticado
19/11/2024, 07:33
Autos preparados para expedição
18/11/2024, 09:27
Emissão da Relação
18/11/2024, 09:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2024, 11:26
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/11/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023, 11:30
Conclusos para decisão
19/10/2023, 08:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.
28/09/2023, 06:28
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 00:47
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 15:59
Ato ordinatório praticado
02/09/2023, 15:59
Autos preparados para expedição
31/08/2023, 07:45
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
05/10/2022, 17:23
Redistribuição de Processo - Saída
05/10/2022, 17:23
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/10/2022, 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2022, 19:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/07/2022, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022, 16:20
Conclusos para despacho
30/05/2022, 10:46
Expedição de Certidão.
30/05/2022, 10:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022, 10:20
Juntada de Outros documentos
02/03/2022, 13:32
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
25/02/2022, 17:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021, 00:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 01:14
Prazo em Curso
01/12/2021, 13:09
Expedição de Carta.
01/12/2021, 12:45
Autos preparados para expedição
20/10/2021, 09:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/09/2021, 17:56
Despacho de recebimento da inicial
24/09/2021, 17:56
Conclusos para decisão
14/09/2021, 09:41
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/09/2021, 17:04
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 17:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2021, 17:02
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2021, 17:00
Distribuído por sorteio
10/09/2021, 07:40
Documentos
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 07:44
Despacho
•
19/12/2025, 17:30
Ato Ordinatório
•
06/06/2025, 14:11
Interlocutória
•
28/04/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 07:33
Interlocutória
•
13/11/2024, 11:26
Ato Ordinatório
•
02/09/2023, 15:59
Despacho
•
14/07/2022, 16:20
Despacho
•
24/09/2021, 17:56