Execução Fiscal 0806020-32.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.633,30

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806020-32.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Margarida Oliveira Borges - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:02

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 17:46

Transitado em Julgado em data

10/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2025.

10/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806020-32.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Margarida Oliveira Borges - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 21:03

Autos preparados para expedição

19/12/2024, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/12/2024, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 15:02

Registro de Sentença

18/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0806020-32.2022.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Margarida Oliveira Borges - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:44

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:26

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2024, 08:30

Registro de Sentença

18/11/2024, 08:30

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

18/09/2024, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2024.

18/09/2024, 18:34

Processo Desarquivado

16/09/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente

06/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:23

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:19

Juntada de NULL

29/01/2024, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:57

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:36

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 18:16

Expedição em análise para assinatura

05/10/2023, 11:54

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 12:43

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 19:12

Autos preparados para expedição

14/10/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 18:52

Prazo em Curso

14/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 00:00

Prazo em Curso

19/09/2022, 19:20

Expedição de Carta.

13/09/2022, 11:58

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 17:55

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 17:31

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 16:12

Recebida petição inicial

09/08/2022, 16:12

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2022, 18:19

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 16:59

Distribuído por sorteio

27/07/2022, 19:57

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:26

Sentença

•18/12/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:44

Sentença

•18/11/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:23

Interlocutória

•15/02/2024, 17:55

Despacho

•22/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 19:12

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 18:43

Despacho

•09/08/2022, 16:12

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