Execução Fiscal 0808122-19.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.105,72

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

F P DE TARSIO LIMA SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808122-19.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: F P de Tarsio Lima Santana - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:26

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

21/02/2025, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 07:49

Sentença

•07/11/2024, 14:26

08/01/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0808122-19.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: F P de Tarsio Lima Santana - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 09:31

Emissão da Relação

18/11/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:26

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:49

Prazo em Curso

17/06/2024, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:30

Expedição de Carta.

29/05/2024, 10:37

Prazo em Curso

21/05/2024, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 18:10

Recebida petição inicial

21/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2024, 18:48

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 10:37

Despacho

•21/05/2024, 18:10