Execução Fiscal 0811026-48.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.563,89

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 11:29

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:48

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2026, 06:59

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 06:57

Todas as movimentações(144)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:52

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 11:29

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 09:42

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 18:38

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:48

Prazo em Curso

22/01/2026, 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2026, 06:59

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 06:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/01/2026, 06:59

Transitado em Julgado em data

22/01/2026, 06:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:23

Emissão da Relação

12/12/2025, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:56

Despacho Saneador

11/12/2025, 15:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Vinicius Miranda Ferreira (OAB 32410/O/MT) Processo 0811026-48.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Gilberto Augusto Atanasio Junior - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado à f. 36-37, intime-se a parte solicitante para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 08:10

Emissão da Relação

23/01/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 18:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 08:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Vinicius Miranda Ferreira (OAB 32410/O/MT) Processo 0811026-48.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Gilberto Augusto Atanasio Junior - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 12:42

Emissão da Relação

18/11/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:20

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:45

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/11/2024, 16:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

13/06/2024, 12:32

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:35

Prazo em Curso

21/02/2024, 09:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 09:34

Emissão da Relação

19/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:46

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 13:15

Documento Digitalizado

09/09/2023, 01:27

Documento Digitalizado

09/09/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:35

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 10:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:02

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 09:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 17:49

Prazo em Curso

31/01/2022, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 07:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/11/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 10:19

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2021, 08:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2021, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/10/2021, 09:59

Documento Digitalizado

20/10/2021, 09:57

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2021, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2021.

11/06/2021, 15:40

Prazo em Curso

11/06/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:31

Prazo em Curso

03/05/2021, 13:18

Expedição de Carta.

02/05/2021, 17:41

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 17:59

Expedição em análise para assinatura

23/04/2021, 17:59

Autos preparados para expedição

14/04/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/04/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 03:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2021, 03:52

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 16:01

Autos preparados para expedição

20/01/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 14:51

Determinada a quebra do sigilo fiscal

11/01/2021, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/12/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 19:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/11/2020, 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2020, 00:00

Prazo em Curso

23/10/2020, 13:43

Expedição de Carta.

21/10/2020, 18:03

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

14/10/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/10/2020, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/09/2020, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 08:12

Recebida petição inicial

10/09/2020, 08:12

Conclusos para despacho

09/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/09/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 17:06

Documentos

Interlocutória

•11/12/2025, 15:56

Despacho

•22/01/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:04

Sentença

•13/11/2024, 16:20

Interlocutória

•05/11/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 12:46

Interlocutória

•07/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:49

Despacho

•11/11/2021, 10:19

Interlocutória

•19/10/2021, 17:08

Interlocutória

•11/01/2021, 14:51

Despacho

•10/09/2020, 08:12