Execução Fiscal 0826189-66.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.661,90

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MOTO BRASIL EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLO HENRIQUE GALHARTE

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:16

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:17

Expedição de Carta.

14/02/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moto Brasil Eireli - Me - réu-revel Processo 0826189-66.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Moto Brasil Eireli - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:48

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:19

Transitado em Julgado em data

11/04/2025, 10:16

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:17

Expedição de Carta.

14/02/2025, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:51

Sentença

•07/11/2024, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2025, 19:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Moto Brasil Eireli - Me - réu-revel Processo 0826189-66.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Moto Brasil Eireli - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 07:48

Emissão da Relação

19/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:12

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 03:39

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 19:16

Autos preparados para expedição

18/10/2023, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 16:59

Documento Digitalizado

04/10/2023, 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

17/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:53

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 06:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2023.

21/07/2023, 15:55

Prazo em Curso

12/06/2023, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:16

Prazo em Curso

22/05/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 18:07

Recebida petição inicial

17/05/2023, 18:07

Expedição de Carta.

17/05/2023, 17:21

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:10

Conclusos para despacho

17/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2023, 08:00

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 10:50

Despacho

•19/06/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 19:16

Interlocutória

•30/08/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 15:53

Despacho

•17/05/2023, 18:07