Arrolamento Sumário 0856666-38.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento SumárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 636.640,98

Órgão julgador

Campo Grande_2ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

LADYLAURA PEREIRA ARANTES PRADO

CPF

Autor

MARIANA OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIANA OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

ROBERTO PRADO DE AVILA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO CORREA DO COUTO

OAB/MS 13468·CPF·Representa: Autor

THIAGO LELIS ROBALINHO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LADYLAURA PEREIRA ARANTES PRADO

CPF

Autor

MARIANA OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIANA OLIVEIRA PRADO

CPF

Autor

ROBERTO PRADO DE AVILA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Emissão da Relação

18/05/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 20:13

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:28

Conclusos para despacho

22/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:30

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:52

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:34

Todas as movimentações(51)

Emissão da Relação

18/05/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2026, 20:13

Informação do Sistema

27/02/2026, 07:28

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2026, 07:28

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 17:16

Despacho

•19/05/2025, 17:16

Conclusos para despacho

22/01/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 10:55

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:30

Emissão da Relação

27/11/2025, 10:52

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 17:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:27

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 09:04

Emissão da Relação

18/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:28

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/09/2025, 12:48

Emissão da Relação

01/09/2025, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 17:38

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 11:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 09:09

Emissão da Relação

27/05/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:16

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS) Processo 0856666-38.2024.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Ladylaura Pereira Arantes Prado, Juliana Oliveira Prado - Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de apresentar a renúncia dos herdeiros que, deverá ser feito conforme art. 1.806 do CC, sob pena de indeferimento. A parte requerente, requereu ainda concessão da justiça gratuita, alegando que basta a simples petição para que obtenha o benefício. De fato, o artigo 99, § 3º do CPC, indica que a presunção de verdade da alegação deve ser admitida apenas em se tratando de pessoa natural, salvo se, na inicial, o juiz verifique situação pessoal incompatível com a alegação. No presente caso, além da ausência das declarações de hipossuficiência verifica-se que aos herdeiros consta como analista de suporte, médicos e bancários. No caso, antes de indeferir o pedido (art. 99, §2º, CPC) concedo à parte requerente, o mesmo prazo acima, para comprovar a sua situação insuficiência financeira. Ao que consta, o imóvel objeto da partilha, foi adquirido antes do casamento, existindo tão somente a prenotação do matrimônio em decorrência do empréstimo realizado pelo autor da herança (f. 21), dessa forma, salvo em prova contrária, verifica-se que a viúva é herdeira e não meeira, devendo dessa forma retificar a inicial. Após, conclusos para análise da petição inicial.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:27

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 01:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2024, 15:30

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:05

Despacho

•07/10/2024, 23:04