Execução Fiscal 0900514-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARTE MODERNA PROJETOS DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Arte Moderna Projetos Decoracoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900514-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arte Moderna Projetos Decoracoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:11

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:49

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:41

Sentença

•30/10/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Arte Moderna Projetos Decoracoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900514-90.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Arte Moderna Projetos Decoracoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 10:03

Emissão da Relação

18/11/2024, 09:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:11

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 01:44

Prazo em Curso

16/11/2020, 13:59

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2018.

18/09/2018, 14:38

Prazo em Curso

10/09/2018, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2018, 00:00

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:28

Expedição de Carta.

31/07/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 15:24

Expedição em análise para assinatura

27/07/2018, 15:24

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:24

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:24

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 09:16

Conclusos para despacho

29/01/2015, 08:22

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 08:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 08:22

Despacho

•19/02/2015, 19:07