Execução Fiscal 0900502-76.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 850,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIRO DA SILVA MERCEARIA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jairo da Silva Mercearia-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900502-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo da Silva Mercearia-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:24

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:26

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:26

Sentença

•31/10/2024, 19:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jairo da Silva Mercearia-me - réu-revel, Procurador do Município Processo 0900502-76.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jairo da Silva Mercearia-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:07

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:24

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 04:19

Prazo em Curso

10/12/2021, 13:27

Expedição de Mandado.

28/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2021, 11:56

Autos preparados para expedição

05/08/2021, 15:33

Juntada de Mandado

05/08/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:44

Prazo em Curso

27/11/2017, 11:52

Prazo em Curso

21/11/2017, 15:30

Expedição de Mandado.

21/11/2017, 13:59

Expedição em análise para assinatura

14/11/2017, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2017, 00:00

Prazo em Curso

06/10/2017, 14:49

Expedição de Carta.

05/10/2017, 17:32

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 16:47

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:24

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 10:24

Despacho de recebimento da inicial

19/02/2015, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 09:11

Conclusos para despacho

29/01/2015, 08:21

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 08:21

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 08:21

Despacho

•19/02/2015, 18:58