Execução Fiscal 0901207-45.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2013

Valor da Causa

R$ 976,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fatima de Souza - réu-revel Processo 0901207-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:10

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:10

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 11:48

Transitado em Julgado em data

07/04/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:41

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:41

Sentença

•31/10/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Fatima de Souza - réu-revel Processo 0901207-45.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Fatima de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:24

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:10

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:37

Prazo em Curso

05/05/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2017.

14/11/2017, 19:30

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 16:00

Prazo em Curso

06/07/2017, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2017, 15:24

Autos preparados para expedição

27/01/2014, 18:26

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2014, 17:40

Despacho de recebimento da inicial

10/01/2014, 17:40

Distribuído por sorteio

24/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 17:43

Despacho

•10/01/2014, 17:55

Despacho

•10/01/2014, 17:40