Execução Fiscal 0904199-13.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.484,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SR COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sr Comercio de Lubrificantes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904199-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sr Comercio de Lubrificantes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:54

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:54

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:01

Sentença

•31/10/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sr Comercio de Lubrificantes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0904199-13.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Sr Comercio de Lubrificantes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:54

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:55

Prazo em Curso

08/08/2023, 15:08

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 08:35

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 16:33

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 20:45

Expedição em análise para assinatura

11/11/2021, 17:52

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 14:24

Juntada de Mandado

31/08/2021, 14:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:08

Prazo em Curso

21/11/2016, 17:21

Expedição de Mandado.

29/08/2016, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 17:24

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 19:35

Ato ordinatório praticado

15/08/2016, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

22/06/2016, 13:52

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•19/07/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•15/08/2016, 19:35

Despacho

•07/01/2013, 17:45