Execução Fiscal 0904309-12.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.260,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRITO & NOGUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904309-12.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brito & Nogueira Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:55

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:55

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:02

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:02

Sentença

•31/10/2024, 19:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904309-12.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Brito & Nogueira Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:55

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:42

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

14/05/2021, 13:45

Expedição de Carta.

26/05/2020, 16:46

Processo Desarquivado

17/04/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 16:13

Arquivado Provisoriamente

12/04/2017, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 09:36

Conclusos para despacho

09/02/2017, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2017.

09/02/2017, 13:09

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2016, 12:49

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 12:35

Despacho

•17/02/2017, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 15:20

Despacho

•07/01/2013, 17:43