Execução Fiscal 0905782-33.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 900,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Dionysio de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905782-33.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Dionysio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:04

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:35

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 17:55

Sentença

•31/10/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edson Dionysio de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905782-33.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Dionysio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:25

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:49

Prazo em Curso

10/11/2021, 16:54

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 14:12

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 16:38

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/07/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

25/01/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 12:17

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 08:41

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2019.

27/05/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 01:42

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 12:46

Documento Digitalizado

14/02/2019, 16:28

Documento Digitalizado

14/02/2019, 16:28

Documento Digitalizado

14/02/2019, 16:28

Juntada de Mandado

14/02/2019, 16:28

Juntada de NULL

14/02/2019, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:21

Prazo em Curso

22/11/2016, 16:54

Expedição de Mandado.

27/09/2016, 14:12

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•18/02/2019, 12:46

Despacho

•09/01/2013, 16:40