Execução Fiscal 0904132-48.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.505,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FELICIANO BOLIVAR DOS SANTOS AZUAGA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CLARICE DA CUNHA PEREIRA

OAB/MS 5666·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarice da Cunha Pereira (OAB 5666/MS), Feliciano Bolivar dos Santos Azuaga-me - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904132-48.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Feliciano Bolivar dos Santos Azuaga-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:53

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:53

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:01

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:01

Sentença

•31/10/2024, 19:53

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clarice da Cunha Pereira (OAB 5666/MS), Feliciano Bolivar dos Santos Azuaga-me - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904132-48.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Feliciano Bolivar dos Santos Azuaga-me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:53

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:39

Prazo em Curso

24/11/2020, 16:37

Expedição de Mandado.

01/06/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2017, 18:24

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2017, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 13:58

Conclusos para despacho

12/12/2016, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 12:33

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2016, 14:49

Autos preparados para expedição

13/10/2016, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

15/09/2016, 12:37

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•11/05/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 14:49

Despacho

•07/01/2013, 17:25