Execução Fiscal 0906938-51.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.794,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

L C FERNANDES EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906938-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L C Fernandes EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:18

Sentença

•22/10/2024, 16:23

04/12/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906938-51.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: L C Fernandes EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:23

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:41

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:13

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 22:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:21

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 14:09

Conclusos para decisão

30/10/2019, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2019, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:30

Conclusos para despacho

02/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2018, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

07/06/2018, 15:09

Expedição de Carta.

07/06/2018, 13:59

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 13:59

Expedição em análise para assinatura

06/06/2018, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/06/2018, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/06/2018, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 19:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2018, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2018, 00:00

Prazo em Curso

23/01/2018, 16:10

Expedição de Carta.

22/01/2018, 16:25

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 17:18

Expedição em análise para assinatura

19/01/2018, 17:18

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 14:56

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 14:56

Conclusos para despacho

04/02/2015, 08:34

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 08:34

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 08:34

Despacho

•23/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•13/08/2019, 15:13

Despacho

•13/08/2019, 08:52

Despacho

•24/02/2015, 14:56