Execução Fiscal 0907832-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.541,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PANAMERICA TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Panamerica Transportes de Passageiros Ltda - réu-revel Processo 0907832-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Panamerica Transportes de Passageiros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:07

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:07

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:42

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:03

Sentença

•31/10/2024, 20:07

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Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Panamerica Transportes de Passageiros Ltda - réu-revel Processo 0907832-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Panamerica Transportes de Passageiros Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:09

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 20:07

Registro de Sentença

31/10/2024, 20:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:25

Prazo em Curso

19/04/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 14:17

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 16:29

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 16:55

Juntada de Mandado

06/10/2021, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:34

Prazo em Curso

04/10/2016, 17:32

Expedição de Mandado.

19/09/2016, 12:46

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Despacho

•09/01/2013, 11:51