Execução Fiscal 0907328-21.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 2.062,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA IRANI PIAS ROMERO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Irani Pias Romero - réu-revel Processo 0907328-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Irani Pias Romero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:23

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:31

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:18

Sentença

•22/10/2024, 16:23

04/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Irani Pias Romero - réu-revel Processo 0907328-21.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Irani Pias Romero - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:47

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:24

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:43

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

24/02/2022, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:43

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 00:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 08:11

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2020.

25/05/2020, 10:15

Prazo em Curso

18/05/2020, 08:46

Prazo em Curso

18/05/2020, 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/04/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 08:12

Conclusos para despacho

03/07/2019, 14:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2019.

23/05/2019, 09:52

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 08:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/03/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 15:45

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 15:45

Conclusos para despacho

04/02/2015, 09:39

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 09:39

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 09:39

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 12:54

Despacho

•05/07/2019, 08:12

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 11:29

Despacho

•24/02/2015, 15:45