Execução Fiscal 0909368-73.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.932,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAC - DECORACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RAC - Decorações Ltda - EPP - réu-revel Processo 0909368-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RAC - Decorações Ltda - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:26

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:20

Sentença

•22/10/2024, 16:26

04/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - RAC - Decorações Ltda - EPP - réu-revel Processo 0909368-73.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: RAC - Decorações Ltda - EPP - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão

22/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 08:40

Conclusos para despacho

04/02/2022, 08:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:41

Documento Digitalizado

24/06/2021, 14:14

Juntada de Mandado

24/06/2021, 14:13

Juntada de NULL

24/06/2021, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:43

Prazo em Curso

17/05/2018, 15:13

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 14:50

Expedição em análise para assinatura

07/05/2018, 18:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2018.

05/04/2018, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 14:34

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/12/2017, 13:16

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 17:41

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 17:41

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 17:24

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 00:06

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 00:06

Conclusos para despacho

04/02/2015, 16:56

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 16:56

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 16:56

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:41

Despacho

•25/02/2015, 00:06