Execução Fiscal 0910128-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.514,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Helena de Oliveira - réu-revel Processo 0910128-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Helena de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:26

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:20

Sentença

•22/10/2024, 16:26

04/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Helena de Oliveira - réu-revel Processo 0910128-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Helena de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 13:46

Emissão da Relação

18/11/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:26

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2023.

27/04/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

05/03/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 12:13

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:43

Conclusos para despacho

21/08/2020, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:41

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 09:49

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:20

Conclusos para despacho

09/10/2019, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2019, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 01:35

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 07:38

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 07:38

Conclusos para despacho

04/02/2015, 19:27

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 19:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 19:27

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 15:58

Despacho

•28/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 15:24

Despacho

•21/11/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 14:03

Despacho

•25/02/2015, 07:38