Execução Fiscal 0909334-98.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

I. Z. DOS SANTOS EMPREITEIRA DE OBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Z. dos Santos Empreiteira de Obras - réu-revel Processo 0909334-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I. Z. dos Santos Empreiteira de Obras - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 17:22

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:28

Sentença

•31/10/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I. Z. dos Santos Empreiteira de Obras - réu-revel Processo 0909334-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: I. Z. dos Santos Empreiteira de Obras - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:31

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:38

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:41

Expedição de Mandado.

08/12/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

07/12/2021, 17:36

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2021.

02/06/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 00:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:26

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2020, 18:39

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 17:26

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 00:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2015, 16:48

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 16:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 16:48

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:05

Despacho

•25/02/2015, 00:00