Execução Fiscal 0911688-96.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.580,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENIO ROBERTO ROSA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio Roberto Rosa da Silva - réu-revel Processo 0911688-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio Roberto Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 23:52

Emissão da Relação

18/11/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:39

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:40

Sentença

•22/10/2024, 16:39

04/12/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Enio Roberto Rosa da Silva - réu-revel Processo 0911688-96.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio Roberto Rosa da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 23:52

Emissão da Relação

18/11/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:39

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2019, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 00:27

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:54

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 17:18

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2015, 17:18

Conclusos para despacho

04/02/2015, 23:21

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 23:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 23:21

Despacho

•25/02/2015, 17:18