Execução Fiscal 0912858-06.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 874,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TC INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TC Informática Ltda - ME - réu-revel Processo 0912858-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TC Informática Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 23:52

Emissão da Relação

18/11/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:10

Sentença

•22/10/2024, 16:42

04/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TC Informática Ltda - ME - réu-revel Processo 0912858-06.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: TC Informática Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 23:52

Emissão da Relação

18/11/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:42

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:02

Prazo em Curso

21/05/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 15:38

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 18:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2018, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/03/2018, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2018.

01/03/2018, 14:14

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/02/2018, 16:00

Expedição de Carta.

06/02/2018, 15:55

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 18:06

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 18:06

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 11:31

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 11:31

Conclusos para despacho

05/02/2015, 03:07

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 03:07

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 03:07

Despacho

•26/02/2015, 11:31