Execução Fiscal 0913608-08.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.780,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M. P. COMERCIO DE RACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. P. Comércio de Rações Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913608-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M. P. Comércio de Rações Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 00:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:45

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:32

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:32

Sentença

•22/10/2024, 16:45

04/12/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - M. P. Comércio de Rações Ltda - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0913608-08.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M. P. Comércio de Rações Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 00:07

Emissão da Relação

18/11/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:43

Documento Digitalizado

02/08/2024, 15:41

Juntada de NULL

02/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/07/2023, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:20

Prazo em Curso

11/05/2021, 15:48

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:23

Processo Desarquivado

26/10/2018, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 10:28

Arquivado Provisoriamente

22/10/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2018.

22/10/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 08:32

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 15:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 07:37

Conclusos para despacho

23/08/2018, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2018.

23/08/2018, 15:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/08/2018, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 02:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2018, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2018, 17:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2018, 17:26

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/06/2018, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

06/02/2018, 16:01

Expedição de Carta.

06/02/2018, 15:50

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

05/02/2018, 18:05

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 09:55

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 09:55

Conclusos para despacho

05/02/2015, 05:46

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 05:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 05:46

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 15:19

Despacho

•27/08/2018, 07:37

Despacho

•26/02/2015, 09:55