Execução Fiscal 0915145-39.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS E ALIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasil Comércio de Produtos Plásticos e Alimentos LTDA ME - réu-revel Processo 0915145-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasil Comércio de Produtos Plásticos e Alimentos LTDA ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:31

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 17:06

Transitado em Julgado em data

21/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:29

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:29

Sentença

•31/10/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Brasil Comércio de Produtos Plásticos e Alimentos LTDA ME - réu-revel Processo 0915145-39.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Brasil Comércio de Produtos Plásticos e Alimentos LTDA ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 05:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:07

Prazo em Curso

08/03/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

06/12/2021, 18:58

Expedição em análise para assinatura

06/12/2021, 15:59

Autos preparados para expedição

28/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

20/05/2021, 21:47

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 19:23

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 07:35

Expedição de Certidão.

02/05/2020, 01:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2020, 01:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/03/2020, 17:39

Autos preparados para expedição

27/02/2015, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 14:44

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 14:44

Conclusos para despacho

05/02/2015, 10:41

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 10:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 10:41

Ato Ordinatório

•02/05/2020, 01:24

Despacho

•26/02/2015, 14:44