Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Alaman Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0915154-98.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alaman Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
20/11/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024, 21:22
Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024, 08:19
Autos preparados para expedição
18/11/2024, 11:25
Emissão da Relação
18/11/2024, 11:08
Prazo em Curso
01/11/2024, 17:39
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 19:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação