Execução Fiscal 0919745-45.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.438,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA EUGENIA CARPES SALDANHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 11:28

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:04

Todas as movimentações(64)

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:17

Documento Digitalizado

22/01/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/01/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:56

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 17:58

Sentença

•15/11/2024, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 08:12

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/12/2024, 11:28

Documento Digitalizado

09/12/2024, 17:27

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

09/12/2024, 16:33

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

01/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:49

Expedição de Ofício.

25/11/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0919745-45.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Maria Eugenia Carpes Saldanha - Sentença de fls. 36: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:58

Emissão da Relação

18/11/2024, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:35

Registro de Sentença

15/11/2024, 09:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:41

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 14:32

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

20/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2024, 07:06

Prazo em Curso

23/04/2024, 13:43

Expedição de Carta.

23/04/2024, 13:31

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 14:55

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 14:55

Autos preparados para expedição

26/02/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:52

Outras Decisões

30/11/2023, 09:19

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 10:55

Prazo em Curso

18/07/2017, 14:24

Juntada de Informações

18/07/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2017.

23/06/2017, 16:31

Prazo em Curso

08/05/2017, 17:41

Documento Digitalizado

08/05/2017, 17:27

Documento Digitalizado

08/05/2017, 17:27

Documento Digitalizado

08/05/2017, 17:27

Juntada de NULL

08/05/2017, 17:27

Juntada de Mandado

08/05/2017, 17:27

Prazo em Curso

04/05/2016, 16:35

Expedição de Mandado.

19/04/2016, 13:32

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

23/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:52

Interlocutória

•30/11/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 13:44

Despacho

•14/05/2012, 17:36