Execução Fiscal 0921040-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.933,65

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PRF RAFAEL DE MORAES TAVARES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael de Moraes Tavares Ferreira - réu-revel Processo 0921040-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael de Moraes Tavares Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:42

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:42

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:27

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:10

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:09

Sentença

•31/10/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rafael de Moraes Tavares Ferreira - réu-revel Processo 0921040-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rafael de Moraes Tavares Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:42

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:42

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:57

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 18:25

Prazo em Curso

18/03/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 14:35

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

03/12/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/11/2021, 15:26

Expedição em análise para assinatura

05/11/2021, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2020, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 08:58

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 17:50

Despacho

•27/07/2020, 08:58