Execução Fiscal 0921049-40.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.029,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIRIA RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921049-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Miria Ribeiro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:37

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:37

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 18:26

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:07

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:06

Sentença

•31/10/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921049-40.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Miria Ribeiro de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 11:25

Emissão da Relação

18/11/2024, 11:08

Prazo em Curso

01/11/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 19:37

Registro de Sentença

31/10/2024, 19:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:41

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/04/2020, 00:14

Expedição de Carta.

12/03/2020, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/01/2020, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2019, 18:22

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 14:16

Despacho de recebimento da inicial

02/03/2015, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2015, 09:31

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:31

Distribuído por sorteio

06/02/2015, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 13:31

Despacho

•02/03/2015, 09:31