Execução Fiscal 0923412-97.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 6.134,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VICENTE DA SILVA FERREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vicente da Silva Ferreira - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923412-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vicente da Silva Ferreira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:31

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 11:33

Transitado em Julgado em data

19/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:33

Sentença

•22/10/2024, 16:31

04/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vicente da Silva Ferreira - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0923412-97.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vicente da Silva Ferreira - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

20/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 16:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:31

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 06:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 06:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:15

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:52

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 03:45

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:23

Documento Digitalizado

27/10/2022, 15:03

Prazo em Curso

09/06/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 13:50

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 13:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

28/06/2021, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:03

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 10:23

Conclusos para despacho

25/06/2018, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.

19/06/2018, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2018, 13:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/05/2018, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/03/2018, 17:25

Expedição de Carta.

21/03/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 18:26

Expedição em análise para assinatura

20/03/2018, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 16:51

Conclusos para despacho

30/03/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 21:41

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:41

Despacho

•14/11/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:44

Despacho

•22/08/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 10:58

Despacho

•27/06/2018, 10:23

Despacho

•13/09/2016, 07:55