Procedimento Comum Cível 0805317-67.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 320.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

EUNICE STEIN

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OAB/SP 146989·CPF·Representa: Autor

NILSON ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP 339125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:06

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 18:42

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2025, 15:57

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:41

Todas as movimentações(158)

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/11/2025, 15:06

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 15:41

Sentença

•28/03/2025, 10:06

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12/11/2025, 18:42

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

13/10/2025, 15:57

Prazo em Curso

06/10/2025, 18:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

04/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 21:05

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 07:49

Emissão da Relação

30/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 09:09

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:57

Emissão da Relação

16/04/2025, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:07

Registro de Sentença

28/03/2025, 10:06

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

28/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 02:37

Prazo em Curso

22/11/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Eunice Stein - Réu: Waldir Lima de Oliveira - Intimação da r. decisão de fl. 140: '1. Compulsando-se os autos verifica-se que os Requeridos, devidamente citados, deixaram de apresentar contestação tempestivamente, incidindo, na espécie, o disposto no artigo 355, II, do Código de Processo Civil. 2. Considerando a revelia, torno sem efeito a decisão de fls.106/107. 3. Quanto ao pedido de fls.116/133, como cediço, pacífico o entendimento jurisprudencial do STJ, de que a exceção de pré-executividade só pode ser utilizada quando desnecessária a dilação probatória e para discussão de questões de ordem pública, passíveis de conhecimento de ofício pelo juiz, não sendo o caso da petição de fls.116/133. No entanto, para que não haja prejuízo as partes ou excesso de formalismos, Intimação - ADV: Nilson Antonio dos Santos (OAB 339125/SP), Adilson Almeida de Vasconcelos (OAB 146989/SP) Processo 0805317-67.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - recebo a peça como simples petição e defiro prazo de 15 (quinze) dias para que os Requeridos comprovem, documentalmente, a alegada hipossuficiência. Int.'

20/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 14:06

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:05

Informação do Sistema

16/10/2024, 12:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão

24/06/2024, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:45

Prazo em Curso

02/05/2024, 06:48

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2024, 09:51

Prazo em Curso

27/03/2024, 06:50

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 13:59

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:26

Prazo em Curso

17/01/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/12/2023, 14:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/12/2023, 14:29

Expedição de NULL.

05/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:50

Expedição de NULL.

27/11/2023, 18:22

Emissão da Relação

27/11/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:23

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:48

Juntada de Mandado

21/11/2023, 15:48

Juntada de NULL

21/11/2023, 15:47

Juntada de Mandado

21/11/2023, 15:47

Prazo em Curso

21/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 02:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2023, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:37

Prazo em Curso

14/11/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 04:29

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2023, 15:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

08/11/2023, 10:25

Juntada de NULL

06/11/2023, 13:19

Prazo em Curso

31/10/2023, 11:51

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:28

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:27

Expedição de Carta.

30/10/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 13:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/10/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

20/10/2023, 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 18:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 18:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/10/2023, 18:28

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 14:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/10/2023, 14:52

Prazo em Curso

03/10/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:36

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2023 01:22:05, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

03/10/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2023, 12:28

Prazo em Curso

03/10/2023, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:47

Emissão da Relação

25/09/2023, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:08

Prazo em Curso

14/08/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:50

Expedição de Carta.

10/08/2023, 13:37

Expedição de Carta.

10/08/2023, 13:37

Expedição de Carta.

10/08/2023, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:52

Expedição em análise para assinatura

09/08/2023, 16:28

Emissão da Relação

09/08/2023, 14:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/08/2023, 14:47

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 14:16

Prazo em Curso

08/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:55

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

08/08/2023, 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

07/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2023, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2023, 07:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2023, 17:20

Distribuído por sorteio

24/07/2023, 17:20

Interlocutória

•08/10/2024, 18:02

Despacho

•27/11/2023, 18:05

Interlocutória

•07/08/2023, 15:32