Embargos de Declaração Cível 0809056-82.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

MARCIA DE ANDRADE ROCHA RUFINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE TRES LAGOAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO COSTA CORCIOLI

Representa: Autor

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:03

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 12:25

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica

10/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 22:02

Documentos

Acórdão

•25/07/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica

27/07/2023, 14:15

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/07/2023, 18:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/07/2023, 00:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2023, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 09:05