Procedimento Comum Cível 0805292-88.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/06/2022
Valor da Causa
R$ 6.214,78
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Partes do Processo
ELEKTRO REDES S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-97
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
08/04/2026, 18:00
Processo Reativado
08/04/2026, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 15:08
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 05:26
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 13:34
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 06:34
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025, 18:31
Emissão da Relação
05/06/2025, 15:04
Documento Digitalizado
04/06/2025, 17:02
Expedição em análise para assinatura
02/06/2025, 13:50
Autos preparados para expedição
28/05/2025, 17:42
Processo Reativado
28/05/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 10:38
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:35
Ver todas as movimentações (108)
Todas as movimentações
(108)
Conclusos para despacho
08/04/2026, 18:00
Processo Reativado
08/04/2026, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2026, 15:08
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025, 05:26
Arquivado Definitivamente
09/06/2025, 13:34
Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025, 06:34
Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025, 18:31
Emissão da Relação
05/06/2025, 15:04
Documento Digitalizado
04/06/2025, 17:02
Expedição em análise para assinatura
02/06/2025, 13:50
Autos preparados para expedição
28/05/2025, 17:42
Processo Reativado
28/05/2025, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 10:38
Arquivado Definitivamente
03/08/2023, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 15:22
Expedição de Outros documentos.
27/07/2023, 15:14
Autos preparados para expedição
24/07/2023, 13:55
Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023, 07:46
Emissão da Relação
20/07/2023, 13:54
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/06/2023, 13:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/06/2023, 13:23
Transitado em Julgado em data
21/06/2023, 00:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - ENTRETANTO, Acórdão - Apelação Cível nº 0805292-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - MULTA APLICADA PELO PROCON MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO - ENTRETANTO, Acórdão - Apelação Cível nº 0805292-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
02/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelado: Elektro Redes S.A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em Acórdão - Apelação Cível nº 0805292-88.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson
20/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2023, 10:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/03/2023, 10:45
Prazo em Curso
28/02/2023, 19:02
Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2023, 17:22
Prazo em Curso
02/02/2023, 16:48
Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2023, 07:58
Emissão da Relação
31/01/2023, 13:47
Juntada de Petição de Apelação
31/01/2023, 09:51
Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023, 20:36
Expedição de Certidão.
23/01/2023, 13:15
Expedição de Outros documentos.
23/01/2023, 13:14
Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2023, 07:49
Autos preparados para expedição
20/01/2023, 18:27
Emissão da Relação
20/01/2023, 18:26
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/01/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 16:16
Registro de Sentença
16/01/2023, 16:16
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
09/01/2023, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023, 18:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022, 02:04
Conclusos para julgamento
18/10/2022, 18:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.
18/10/2022, 02:07
Juntada de Petição de Réplica
14/10/2022, 17:21
Prazo em Curso
20/09/2022, 05:23
Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022, 07:43
Emissão da Relação
19/09/2022, 04:28
Juntada de Petição de Contestação
16/09/2022, 09:52
Prazo em Curso
13/09/2022, 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2022.
10/09/2022, 02:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022, 15:51
Prazo em Curso
31/08/2022, 05:00
Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022, 20:43
Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022, 07:46
Emissão da Relação
29/08/2022, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 14:20
Publicado ato_publicado em 25/08/2022.
25/08/2022, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2022, 18:54
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 20:20
Expedição de Carta.
23/08/2022, 18:50
Ato ordinatório praticado
23/08/2022, 18:46
Autos preparados para expedição
23/08/2022, 18:44
Emissão da Relação
23/08/2022, 18:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2022, 14:09
Concedida a Medida Liminar
22/08/2022, 14:09
Conclusos para decisão
22/08/2022, 11:37
Documento Digitalizado
22/08/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022, 15:09
Prazo em Curso
28/07/2022, 14:51
Publicado ato_publicado em 27/07/2022.
27/07/2022, 20:41
Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022, 12:46
Emissão da Relação
26/07/2022, 13:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/07/2022, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022, 15:51
Conclusos para despacho
19/07/2022, 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022, 18:50
Prazo em Curso
12/07/2022, 16:48
Publicado ato_publicado em 08/07/2022.
08/07/2022, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2022, 14:07
Emissão da Relação
07/07/2022, 12:31
Documento Digitalizado
07/07/2022, 12:29
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2022, 12:27
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
07/07/2022, 12:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/07/2022, 18:22
Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022, 18:22
Conclusos para despacho
01/07/2022, 04:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022, 11:21
Prazo em Curso
27/06/2022, 12:27
Publicado ato_publicado em 21/06/2022.
21/06/2022, 20:36
Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2022, 17:04
Emissão da Relação
20/06/2022, 17:03
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
20/06/2022, 16:14
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 16:14
Conclusos para decisão
14/06/2022, 14:58
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/06/2022, 14:39
Expedição de Certidão.
10/06/2022, 14:36
Informação do Sistema
10/06/2022, 14:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2022, 14:33
Distribuído por sorteio
10/06/2022, 14:20
Documentos
Despacho
•
20/06/2022, 16:14
Despacho
•
06/07/2022, 18:22
Despacho
•
22/07/2022, 15:51
Interlocutória
•
22/08/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 18:46
Sentença
•
16/01/2023, 16:16