Agravo em Recurso Especial 0001391-52.2020.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta
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Tráfico de Drogas e Condutas Afins
De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
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Ato Infracional
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Ruy Celso Barbosa Florence
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Partes do Processo
PEDRO OTAVIO RICCI SABINO
CPF
067.***.***-75
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-75
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Reu
RHUAN PABLO SOUZA ASSUMPCAO
CPF
043.***.***-77
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TERCEIRO
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/08/2025, 13:28
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/08/2025, 09:22
Advogados / Representantes
EVANDRO JOSE RICCI
Representa: Autor
EDINEIA MARIA GONCALVES
CPF
018.***.***-42
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·
Representa: Autor
JOAO ALBINO CARDOSO FILHO
Representa: Réu
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
19/08/2025, 10:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025, 07:34
Documento Digitalizado
17/02/2025, 07:33
Certidão
12/02/2025, 14:11
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
11/02/2025, 09:30
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/02/2025, 22:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/02/2025, 15:08
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
10/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025, 12:51
Certidão
10/02/2025, 11:14
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Todas as movimentações
(40)
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Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025, 07:34
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17/02/2025, 07:33
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12/02/2025, 14:11
Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
11/02/2025, 09:30
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
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10/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/02/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/02/2025, 12:51
Certidão
10/02/2025, 11:14
Juntada de Certidão
10/02/2025, 11:14
Certidão de Publicação - DJE
10/02/2025, 02:28
Publicação
10/02/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
07/02/2025, 11:37
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025, 11:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/02/2025, 18:29
Outras Decisões
05/02/2025, 18:29
Conclusos para admissibilidade recursal
03/02/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 14:21
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
31/01/2025, 14:21
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
31/01/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 14:21
Certidão
29/01/2025, 10:30
Juntada de Certidão
29/01/2025, 10:29
Certidão de Publicação - DJE
29/01/2025, 03:14
Certidão de Publicação - DJE
29/01/2025, 00:51
Publicação
29/01/2025, 00:01
Publicação
29/01/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
28/01/2025, 10:16
Remessa à Imprensa Oficial
28/01/2025, 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025, 10:13
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 10:13
Processo Dependente Iniciado
28/01/2025, 10:13
Correção de Classe Realizada
28/01/2025, 10:12
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
05/02/2025, 18:29