Procedimento Comum Cível 0801216-06.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 222.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(128)

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 17:52

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 17:01

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 14:14

Sentença

•25/03/2024, 19:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/10/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 14:14

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

24/09/2025, 14:14

Registro de Sentença

24/09/2025, 14:14

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:27

Prazo em Curso

04/09/2025, 15:00

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:59

Juntada de Informações

04/09/2025, 14:59

Documento Digitalizado

04/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:55

Prazo em Curso

04/09/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/08/2025, 08:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2025, 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/07/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 05:08

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 08:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/06/2025, 12:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: José Antonio Zara de Paula DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 05/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801216-06.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: José Antonio Zara de Paula DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Apelação Cível nº 0801216-06.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Diante do exposto, não subsistindo a prevenção deste julgador, redistribua-se o presente recurso dentro do Órgão Julgador, qual seja, a 1.ª Câmara Cível. À Secretaria. Cumpra-se.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: José Antonio Zara de Paula DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 03/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0801216-06.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: José Antonio Zara de Paula DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0801216-06.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: José Antonio Zara de Paula DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0801216-06.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Apelado: José Antonio Zara de Paula DPGE - 1ª Inst.: Ester Quintanilha Nogueira (OAB: 9839/MS) Interessado: Município de Terenos Advogado: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801216-06.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.

13/11/2024, 08:54

Prazo em Curso

25/10/2024, 09:10

Informação do Sistema

24/10/2024, 16:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2024, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2024, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2024, 08:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:52

Juntada de Petição de Apelação

22/05/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2024, 11:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 19:00

Registro de Sentença

25/03/2024, 19:00

Julgado procedente o pedido

25/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2024, 18:48

Manifestação do Ministério Público

13/03/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2024, 13:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2024, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/01/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2024, 13:40

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:39

Juntada de NULL

11/01/2024, 14:20

Juntada de Mandado

11/01/2024, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:11

Prazo em Curso

12/12/2023, 17:54

Informação do Sistema

12/12/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:48

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2023, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 08:50

Expedição em análise para assinatura

11/12/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:51

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 13:25

Expedição de Carta.

04/12/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 10:30

Tutela Provisória

04/12/2023, 10:30

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:23

Recebidos os Autos do NAT

29/11/2023, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2023, 09:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/11/2023, 18:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 13:26

Interlocutória

•04/12/2023, 10:30

Despacho

•29/11/2023, 14:14