Procedimento Comum Cível 0820401-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2020

Valor da Causa

R$ 79.800,36

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

DELZA CACULA BANDO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:03

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 20:47

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 13:30

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 20:02

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:53

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:03

Recebidos os autos

20/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 04:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 20:47

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:27

Documentos

Despacho

•20/02/2025, 18:09

Acórdão

•07/02/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:30

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 13:30

Recebidos os autos

20/02/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 20:02

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:53

Recebidos os autos

07/02/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Delza Cacula Bando DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0820401-76.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2024, 18:31

Remetidos os Autos para destino.

28/02/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 18:28

Processo Reativado

28/02/2024, 18:27

Juntada de tipo de documento

13/07/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 09:16

Recebidos os autos

18/04/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:23

Recebidos os autos

05/04/2022, 08:45

Juntada de Petição de tipo

05/04/2022, 08:45

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 12:58

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2022, 12:58

Expedição de tipo de documento.

04/04/2022, 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2022, 12:58

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

04/03/2022, 15:31

Transitado em Julgado em data

04/03/2022, 15:29

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:05

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:05

Expedição de tipo de documento.

08/04/2021, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2021, 16:29

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2021, 16:29

Recebidos os autos

26/02/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:26

Recebidos os autos

09/02/2021, 11:56

Juntada de Petição de tipo

09/02/2021, 11:56

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 13:09

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2021, 13:09

Expedição de tipo de documento.

08/02/2021, 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/02/2021, 13:08

Recebidos os autos

03/02/2021, 16:32

Expedição de tipo de documento.

03/02/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

03/02/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2021, 17:41

Recebidos os autos

29/01/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:01

Recebidos os autos

22/01/2021, 19:11

Juntada de Petição de tipo

22/01/2021, 19:11

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 16:56

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2021, 16:56

Expedição de tipo de documento.

21/01/2021, 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/01/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 03:28

Recebidos os autos

07/01/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2020, 13:55

Juntada de tipo de documento

04/12/2020, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 01:40

Juntada de tipo de documento

24/11/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 18:10

Apensado ao processo numero do processo

16/09/2020, 18:10

Recebidos os autos

07/08/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 14:01

Recebidos os autos

06/08/2020, 22:05

Juntada de Petição de tipo

06/08/2020, 22:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 14:22

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2020, 14:21

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/08/2020, 14:19

Recebidos os autos

05/08/2020, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2020, 14:53

Recebidos os autos

31/07/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de tipo

29/07/2020, 16:31

Expedição de tipo de documento.

29/07/2020, 14:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/07/2020, 14:38

Recebidos os autos

28/07/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

28/07/2020, 14:34

Juntada de tipo de documento

27/07/2020, 18:06

Juntada de tipo de documento

27/07/2020, 18:05

Recebidos os autos

20/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 17:44

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:13

Expedição de tipo de documento.

16/07/2020, 16:12

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/07/2020, 16:12

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:28

Tutela Provisória

13/07/2020, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2020, 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2020, 13:57

Juntada de tipo de documento

08/07/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 17:26

Recebidos os autos

06/07/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 09:29

Expedição de tipo de documento.

02/07/2020, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2020, 18:50

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2020, 15:29

Juntada de Petição de tipo

01/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:21

Recebidos os autos

01/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 10:13

Expedição de tipo de documento.

29/06/2020, 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/06/2020, 08:24

Recebidos os autos

26/06/2020, 16:50

Declarada incompetência

26/06/2020, 16:50

Recebidos os autos

25/06/2020, 17:09

Juntada de tipo de documento

25/06/2020, 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2020, 12:46

Recebidos os autos

25/06/2020, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 12:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

25/06/2020, 11:09

Distribuído por tipo

25/06/2020, 11:08

Despacho

•07/02/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 12:45

Acórdão

•07/02/2025, 12:42

Despacho

•07/02/2025, 12:41

Despacho

•29/03/2022, 14:18

Acórdão

•24/02/2022, 07:58

Despacho

•24/02/2022, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2022, 07:55

Acórdão

•24/02/2022, 07:50

Despacho

•24/02/2022, 07:50

Sentença

•03/02/2021, 16:32

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/02/2025, 18:09

Acórdão

•07/02/2025, 12:51

Despacho

•07/02/2025, 12:51

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 12:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/02/2025, 12:45

Acórdão

•07/02/2025, 12:42

Despacho

•07/02/2025, 12:41

Despacho

•29/03/2022, 14:18

Acórdão

•24/02/2022, 07:58

Despacho

•24/02/2022, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•24/02/2022, 07:55

Acórdão

•24/02/2022, 07:50

Despacho

•24/02/2022, 07:50

Sentença

•03/02/2021, 16:32

Despacho

•07/01/2021, 17:56

Despacho

•05/08/2020, 16:48

Despacho

•28/07/2020, 17:11

Interlocutória

•13/07/2020, 15:27

Despacho

•02/07/2020, 17:29

Interlocutória

•26/06/2020, 16:50