Procedimento Comum Cível 0847961-22.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 56.929,74

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:20

Documento Digitalizado

04/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:34

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:56

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:56

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:16

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 09:20

Documento Digitalizado

04/07/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 11:14

Documento Digitalizado

27/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2025, 17:34

Documentos

Sentença

•14/05/2024, 10:10

Sentença

•30/11/2023, 15:48

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 15:31

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:10

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 16:35

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:56

Documento Digitalizado

08/05/2025, 13:56

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:16

Documento Digitalizado

14/04/2025, 18:15

Prazo em Curso

11/04/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:25

Documento Digitalizado

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 14:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:44

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 17:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 14:19

Prazo em Curso

26/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:09

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:37

Emissão da Relação

26/02/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 13:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/02/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Douglas Martins Alves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO ACIDENTE) - INSS - INCAPACIDADE LABORAL NÃO COMPROVADA - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. A ausência de incapacidade laborativa (parcial ou total) impede a concessão do benefício previdenciário. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0847961-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Douglas Martins Alves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0847961-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Douglas Martins Alves Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Advogada: Gabrielly Burton Schmaedecke (OAB: 29612/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Cury Serviços Médicos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0847961-22.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2024, 22:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/11/2024, 22:51

Prazo em Curso

22/10/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Apelação

21/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:33

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 09:46

Emissão da Relação

03/06/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/05/2024, 10:10

Registro de Sentença

14/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

06/05/2024, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:29

Prazo em Curso

18/01/2024, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:54

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:20

Emissão da Relação

12/12/2023, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:48

Registro de Sentença

30/11/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido

30/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 17:37

Documento Digitalizado

31/10/2023, 14:03

Documento Digitalizado

31/10/2023, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

30/10/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

29/09/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:38

Emissão da Relação

22/09/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:54

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 15:35

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:43

Prazo em Curso

17/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 17:30

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

20/06/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 12:20

Prazo em Curso

07/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 13:36

Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

31/05/2023, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 08/05/2023.

08/05/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:37

Prazo em Curso

05/05/2023, 17:34

Expedição de Carta.

05/05/2023, 17:32

Expedição em análise para assinatura

05/05/2023, 15:12

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 19:15

Documento Digitalizado

25/04/2023, 17:55

Expedição de Carta.

25/04/2023, 14:29

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:37

Juntada de Petição de Réplica

06/04/2023, 14:30

Prazo em Curso

31/03/2023, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 00:10

Prazo em Curso

17/03/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2023, 09:34

Emissão da Relação

14/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 16:21

Prazo em Curso

17/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:47

Prazo em Curso

06/02/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:59

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:27

Expedição de Carta.

23/01/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 16:14

Prazo em Curso

18/01/2023, 16:34

Documento Digitalizado

18/01/2023, 16:34

Prazo em Curso

18/01/2023, 14:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

13/01/2023, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 17:30

Outras Decisões

14/12/2022, 17:30

Conclusos para decisão

13/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 10:10

Prazo em Curso

21/11/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

17/11/2022, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:47

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2022, 12:29

Informação do Sistema

25/10/2022, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

25/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 14:24

Interlocutória

•14/12/2022, 17:30

Despacho

•04/11/2022, 13:47